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Curso
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Regime Geral da Proteção de Denunciantes de Infrações (Formação Não Financiada)
Forma de organização predominante
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Formação presencial/em sala (turma)
Resumo do Conteúdo Programático
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- - Âmbito de aplicação e outros regimes legais;
- - Denúncias internas e externas;
- - Garantias de segurança e medidas de proteção;
- - Contraordenações e coimas.
Objectivos Gerais:- Capacitar a correta e adequada interpretação do regime geral de proteção de denunciantes de infrações.
Objectivos Específicos:- No final da ação os formandos deverão ser capazes de:
- - Melhorar estratégias institucionais com vista a garantir a integridade organizacional;
- - Prevenir e combater riscos de irregularidades, ilegalidades ou ilicitudes;
- - Fomentar a correta utilização de canais de denúncias;
- - Gerir as denúncias internas e externas;
- - Conhecer os regimes de contraordenação e coimas.
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