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Curso
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Ajudas de Custo e Subsídios de Transporte (Formação Não Financiada)
Forma de organização predominante
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Formação presencial/em sala (turma)
Resumo do Conteúdo Programático
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- 1. Enquadramento
- 2. Ajudas de Custo em Território Nacional:
- -Abono de Ajudas de Custo;
- -Tipos de deslocação e condições de atribuição;
- -Transportes e distâncias;
- -Alojamento e Subsídio de Refeição;
- 3. Ajudas de Custo em Deslocações ao Estrangeiro e no Estrangeiro:
- -Abonos das ajudas de custo e adiantamentos,
- -Transportes e modos de pagamento;
- -Casos especiais de representação e deslocações em conjunto;
- -Alojamento /Hotéis;
- 4. Procedimentos e Processamento:
- -Fases da despesa;
- -Início do procedimento para a deslocação;
- -Boletim Itinerário (responsabilização, prazos e preenchimento);
- 5. Verificar/Auditar os documentos de despesa:
- -Situações de incorreção/ilegalidades e más práticas;
- 6. Regulamentação:
- -Necessidade em regulamentar;
- 7. Casos Práticos.
Objectivos Gerais:- Dotar os participantes dos conhecimentos necessários para a execução das formalidades processuais exigidas para a Gestão e Execução de Ajudas de Custo e Subsídios de Transporte nas Administrações Públicas, por forma a permitir um desempenho eficiente e eficaz das respectivas funções.
Objectivos Específicos:- No final da ação de formação, os formandos deverão ser capazes de saber:
- - Interpretar e aplicar a legislação vigente;
- - Efectuar os cálculos de ajudas de custo e outro tipo de despesas;
- - Analisar transversalmente todo o circuito de execução de ajudas de custo e subsídios de transporte;
- - Organizar os processos para Fiscalização/Auditoria.
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