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Curso
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Assiduidade, Pontualidade e Trabalho Suplementar (Formação Não Financiada)
Forma de organização predominante
Resumo do Conteúdo Programático
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- 1. Enquadramento
- 2. Assiduidade e Pontualidade;
- - Dever de assiduidade e pontualidade;
- - Registo e controlo;
- - Modalidade de horários;
- - Isenção de horário de trabalho e seus efeitos;
- - Sistemas eletrónicos, informáticos e biométricos;
- 3. Trabalho Suplementar
- - Noção e regime;
- - Justificação para trabalho suplementar;
- - Limites, remuneratórios e temporais;
- - Tipos de compensação;
- - Registo e controlo;
- - Tempos de não trabalho – direitos e obrigações;
- - Cálculos e processamento;
- 4. Autorização e Responsabilização
- 5. Sistema de Controlo Interno
- - Regulamentar;
- - Responsabilidades financeiras;
- 6. Como organizar e gerir todo o processo de assiduidade, pontualidade e trabalho suplementar
- 7. Casos Práticos.
Objectivos Gerais:- Dotar os participantes dos conhecimentos necessários à gestão, execução e controlo, tendo em conta, as formalidades processuais exigidas para a assiduidade, pontualidade e trabalho suplementar, por forma a permitir um desempenho eficiente de funções.
Objectivos Específicos:- No final da acção, os formandos deverão ser capazes de:
- - Interpretar e aplicar a legislação em vigor;
- - Implementar as medidas de gestão, execução e controlo adequadas;
- - Implementar sistemas de assiduidade e pontualidade;
- - Efetuar os cálculos de trabalho suplementar;
- - Organizar todo o processo de e trabalho suplementar e assiduidade e pontualidade.
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